Direito bancário

As instituições financeiras detêm grande poder, mas não estão acima da lei. No MGC Advogados, atuamos para equilibrar essa balança, protegendo o patrimônio de pessoas físicas e jurídicas contra taxas abusivas, contratos obscuros e práticas ilegais que comprometem a sua saúde financeira.

Nossas soluções em direito bancário

Oferecemos uma defesa técnica especializada para reverter prejuízos e restabelecer a justiça contratual:

Revisão de Contratos e Juros Abusivos

Análise técnica de contratos de empréstimos, financiamentos e cartões de crédito para identificar:

  • Taxas de juros acima da média de mercado estabelecida pelo Banco Central;

  • Anatocismo: Cobrança de juros sobre juros de forma ilegal;

  • Tarifas embutidas sem autorização (venda casada).

Defesa contra Busca e Apreensão

Assessoria urgente para veículos ou bens financiados:

  • Estratégias para evitar a perda do bem;

  • Contestação de irregularidades na notificação ou no cálculo da dívida;

  • Negociação direta para quitação com descontos significativos.

Indenizações por Danos Bancários

Proteção contra erros e falhas na prestação de serviços das instituições:

  • Negativação Indevida: Ações para limpeza de nome no SPC/SERASA e indenização por danos morais;

  • Fraudes e Golpes: Responsabilização do banco em casos de transferências indevidas, golpes de PIX ou clonagem de cartões;

Renegociação de Dívidas e Superendividamento

Apoio jurídico para quem perdeu o controle financeiro:

  • Aplicação da Lei do Superendividamento para preservar o mínimo existencial;

  • Reestruturação de débitos com condições que cabem no seu orçamento;

  • Suspensão de cobranças vexatórias e abusivas.

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Por que confiar sua defesa bancária ao MGC Advogados?

Nosso compromisso é transformar a complexidade das leis em resultados reais e segurança para nossos clientes.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Entrar com uma ação revisional suja o meu nome?

Não. O que causa a negativação é a inadimplência. A ação revisional busca justamente discutir o que é justo pagar. Em muitos casos, conseguimos liminares para evitar ou retirar o nome dos órgãos de proteção ao crédito enquanto o processo tramita.

Não. A lei protege uma parcela do seu salário ou benefício para garantir sua subsistência. Se o banco está retendo valores excessivos, isso pode ser revertido judicialmente com urgência.

Retome o controle da sua vida financeira

Não aceite imposições abusivas do sistema bancário. Nossa equipe de especialistas está pronta para analisar seu contrato e encontrar a melhor saída jurídica.